Termos e Condições de Uso

Última atualização: Outubro de 2024

Bem-vindo à Ofertas Premiere! Ao acessar e utilizar nosso site ofertaspremiere.com.br, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Ofertas Premiere, você declara estar de acordo com estes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

• “Site”: refere-se ao website ofertaspremiere.com.br e todas as suas páginas e funcionalidades.
• “Usuário”: qualquer pessoa que acessa e utiliza o Site.
• “Ofertas Premiere” ou “nós”: empresa proprietária e operadora do Site.
• “Produtos”: mercadorias disponíveis para venda em nosso Site.
• “Serviços”: funcionalidades e recursos oferecidos através do Site.

3. Uso do Site

3.1 Capacidade Legal

Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar devidamente representado por responsável legal. Ao realizar um cadastro, você declara possuir capacidade jurídica para os atos da vida civil.

3.2 Conduta do Usuário

Ao utilizar nosso Site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não violar direitos de propriedade intelectual;
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou não autorizados;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema;
• Respeitar os direitos de outros usuários.

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta: Para realizar compras e acessar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta no Site, fornecendo dados pessoais verídicos. Você é responsável por manter suas informações atualizadas.

4.2 Segurança: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, sendo responsável por todas as atividades realizadas através dela. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Produtos e Serviços

5.1 Descrição: Envidamos nossos melhores esforços para exibir com precisão as características dos produtos, incluindo cores, tamanhos e especificações. No entanto, não garantimos que as imagens e descrições sejam completamente precisas ou livres de erros.

5.2 Disponibilidade: Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades, descontinuar produtos ou recusar pedidos a nosso critério.

5.3 Preços: Todos os preços estão expressos em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio. Nos reservamos o direito de corrigir erros de precificação, mesmo após a confirmação do pedido.

6. Pedidos e Pagamentos

6.1 Realização de Pedidos: Ao realizar um pedido, você faz uma oferta de compra. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido. A confirmação do pedido será enviada por e-mail.

6.2 Formas de Pagamento: Aceitamos diversas formas de pagamento, incluindo cartões de crédito, débito, PIX e boleto bancário. O pagamento deve ser aprovado antes do processamento do pedido.

6.3 Cancelamento de Pedidos: Pedidos podem ser cancelados pelo usuário antes do envio. Após o envio, aplicam-se as políticas de devolução conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e começam a contar após a confirmação do pagamento. Enviamos para todo o território nacional. O rastreamento do pedido será disponibilizado após o envio. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou eventos de força maior.

8. Troca e Devolução

9. Garantia

Todos os produtos possuem garantia legal de 90 dias (produtos duráveis) conforme o CDC, além da garantia contratual oferecida pelo fabricante, quando aplicável. Para acionamento da garantia, entre em contato através de nossos canais de atendimento.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, vídeos e software, é de propriedade da Ofertas Premiere ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Levamos a sério a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Coletamos, armazenamos e processamos dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade. Você possui direitos sobre seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade, conforme a LGPD.

12. Limitação de Responsabilidade

A Ofertas Premiere não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Interrupções ou falhas no funcionamento do Site;
• Ações de terceiros, incluindo transportadoras e meios de pagamento;
• Uso indevido do Site por usuários;
• Caso fortuito ou força maior.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor da transação específica.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. O uso continuado do Site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Código Civil Brasileiro. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

16. Disposições Gerais

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia.
• Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Ofertas Premiere.
• Não é permitida a cessão destes Termos sem nossa autorização prévia.

Ao utilizar nosso site, você confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Data de vigência: Outubro de 2024

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